Centro de Informações Legais
Centro de Informações Legais
Bem-vindo à área legal da Aqui Tem Store. Aqui encontras todos os termos, políticas e informações importantes sobre o uso da nossa loja online.
As informações abaixo são fornecidas para transparência e cumprimento das obrigações legais na União Europeia. Este conteúdo tem carácter informativo e não substitui aconselhamento jurídico profissional.
1. Termos e Condições de Utilização
Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Aqui Tem Store e a realização de compras online.
1.1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este website e efectuar compras na nossa loja online, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como as restantes políticas aqui disponibilizadas.
1.2. Funcionamento da Loja
A Aqui Tem Store actua como loja online de comércio electrónico, operando em modelo de dropshipping. Isto significa que alguns produtos poderão ser enviados directamente a partir de armazéns de fornecedores nacionais ou internacionais, podendo haver variação nos prazos de entrega e na origem do envio.
1.3. Registo e Conta de Cliente
Para efectuar compras, o cliente poderá criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, completos e actualizados. O cliente é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as actividades realizadas através da sua conta.
1.4. Preços e Disponibilidade
Os preços apresentados no website estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock junto dos nossos fornecedores. Em caso de ruptura de stock após a compra, o cliente será contactado para escolher entre reembolso integral ou substituição por produto equivalente.
1.5. Encomendas e Confirmação
Após a conclusão da compra, o cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da encomenda. A Aqui Tem Store reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos de erro evidente de preço, suspeita de fraude, informação incompleta ou indisponibilidade de produto.
1.6. Limitação de Responsabilidade
A Aqui Tem Store não poderá ser responsabilizada por danos resultantes do uso inadequado dos produtos adquiridos, por atrasos provocados por transportadoras, alfândegas ou factores externos que não controla.
1.7. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer conflito será dirimido nos tribunais portugueses.
2. Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
2.1. Dados que Recolhemos
Podemos recolher informações como nome, endereço, e-mail, telefone, dados de pagamento e histórico de encomendas.
2.2. Finalidades do Tratamento
Utilizamos os dados pessoais para processar encomendas, expedir produtos, fornecer apoio ao cliente, melhorar a experiência de navegação e enviar comunicações quando autorizado.
2.3. Protecção de Dados
Implementamos medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.
2.4. Direitos do Utilizador
O utilizador pode solicitar acesso, correcção, eliminação, limitação ou portabilidade dos seus dados, bem como retirar consentimento para marketing.
Pedidos relacionados com dados pessoais devem ser enviados para: apoioaquitem@gmail.com.
3. Política de Envios e Entregas
Esta Política esclarece os prazos e condições de envio das encomendas realizadas na nossa loja.
3.1. Modelo de Dropshipping
Trabalhamos com fornecedores internacionais. O envio pode ocorrer a partir de diferentes armazéns, o que explica variações nos prazos.
3.2. Prazos Médios
As entregas ocorrem geralmente entre 7 e 20 dias úteis, podendo chegar a 30 dias em casos específicos.
3.3. Rastreamento
Sempre que possível, fornecemos código de rastreamento. Pode demorar alguns dias para começar a actualizar.
4. Política de Devoluções e Reembolsos
Esta Política regula as condições de devolução de produtos e os procedimentos de reembolso.
4.1. Prazo
Tens 14 dias após a entrega para solicitar a devolução, conforme legislação da União Europeia.
4.2. Condições
O produto deve estar em perfeito estado, com embalagem original sempre que possível.
4.3. Produto Danificado
Em caso de defeito ou dano, deve ser enviado um e-mail com fotos ou vídeos para: apoioaquitem@gmail.com.
4.4. Reembolsos
Após análise e aprovação, o reembolso é realizado para o mesmo método de pagamento utilizado. O prazo pode variar entre 5 e 14 dias úteis.
6. Contactos Legais e Privacidade (RGPD)
Para qualquer questão relacionada com dados pessoais, privacidade, devoluções ou informações legais, utiliza o contacto abaixo.
E-mail para contacto geral e privacidade (RGPD): apoioaquitem@gmail.com
Entidade responsável pelo website: Aqui Tem Store – Portugal, União Europeia.
